Constelações sistêmicas no âmbito da Justiça Federal de Santa Catarina

A juíza federal Michelli Polippo foi aluna do curso “A prática da Constelação Sistêmica no Direito” e pôde vivenciar novos conhecimentos e posturas que agregaram um novo olhar e novas possibilidades em seu trabalho.

Em um segundo momento, Michelli trouxe ao curso, como participação especial do Professor Paulo Pimont, o olhar de quem tem a vivência e a experiência dentro do sistema judicial, do qual ela faz parte.

Ela compartilha um pouco dessa experiência neste artigo especial escrito por ela e  que descreve como a visão sistêmica trouxe um movimento para o trabalho dentro da justiça federal, e como isto permanece rendendo frutos atualmente.


Constelações sistêmicas no âmbito da Justiça Federal de Santa Catarina

Um artigo escrito pela juíza federal Michelli Polippo, que tem participação especial no curso do Instituto Ipê Roxo “A prática da Constelação Sistêmica no Direito.”


“Como juíza, procuro refletir sobre os motivos que levam os denominados réus a praticarem os fatos delituosos descritos nas denúncias.

Nas audiências, aquelas pessoas deixam de estar simplesmente vinculadas a tipos penais abstratos e passam a me trazer uma história particular.

Elas são parte de uma família, sei onde moram e quanto ganham. Porém, é meu ofício aplicar a lei e para isso preciso usar os verbos condenar ou absolver em meus atos.

Como se observa, o ato de decidir é uma missão de grande responsabilidade. Reconheço que o ofício que desempenho precisa ter um sentido social.”

Questionamentos


“Nesse contexto, alguns questionamentos surgem: uma sentença é suficiente para gerar a responsabilização do condenado? Ou, ainda, a prática de crimes cessará após o cumprimento da pena?

A resposta não é positiva.

Dificilmente a condenação gerará uma transformação pessoal capaz de quebrar a sequência de atos socialmente reprováveis.

A partir dessa percepção, passei a pensar na jurisdição criminal sob a perspectiva das formas alternativas de solução de conflitos.

Isso porque fui também, durante muitos anos, Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCON, da Seção Judiciária de Florianópolis, e identificava que poderia haver pontos de convergência entre a realidade criminal e a da conciliação.”


“Alguns questionamentos surgem: uma sentença é suficiente para gerar a responsabilização do condenado? Ou, ainda, a prática de crimes cessará após o cumprimento da pena?”

Michelle Polippo, juíza federal.


Justiça Restaurativa

“Foi assim que conheci a chamada Justiça Restaurativa, que se encontra alicerçada sob três bases:
  • a concepção do encontro;
  • concepção da reparação do dano;
  • concepção da transformação.

As práticas restaurativas buscam a construção de um sistema penal mais bem preparado para a realização dos fins a que se propõe.

A justiça criminal precisa agregar a vítima, a sociedade, a reparação do dano e a responsabilização do ofensor.

Acerca da metodologia de trabalho, pode se dizer que não há um método único que possa ser identificado como característico da Justiça Restaurativa. Ela é plural e revela-se de diversas maneiras e por meio de práticas diversas.”


“Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos.” Fonte: Site CNJ – Conselho Nacional de Justiça

Prática restaurativa

“Assim, ao buscar a aplicação de práticas restaurativas na unidade em que exerço minha jurisdição, conheci o trabalho do Instituto Ipê Roxo, especialmente por meio do trabalho do psicólogo Paulo Pimont, e com ele as Constelações Sistêmicas.

Minha equipe e eu participamos de Cursos de Direito Sistêmico, desde junho de 2017, e acompanhamos uma Oficina de “Conversas de Família”, que são realizadas no Fórum do norte da Ilha (UFSC), sob a coordenação da juíza estadual Vânia Petermann, da Vara da Família no Norte da Ilha, em Florianópolis/SC.

Professor Paulo Pimont do Instituto Ipê Roxo, junto com a juíza Michelli Polippo , na primeira oficina na justiça federal em 2017.

A participação em todos esses eventos e vivências me revelou a importância das Constelações Sistêmicas. Nesta caminhada, tendo em vista a concepção da transformação, apresentou-se como uma viável prática restaurativa a possibilidade de os apenados de casos selecionados participarem de sessões de Constelações Sistêmica.”

Transformação

“No caso específico da execução penal, a vivência é capaz de quebrar padrões e de ser o caminho para que o crime não seja repetido.

Além disso, as Oficinas de Constelação Sistêmicas também foram aplicadas no âmbito do CEJUSCON, em especial para os casos relacionados a cobranças de dívidas em processos em que um dos envolvidos é a Caixa, nos quais normalmente são colocados representantes para a parte executada, a Caixa e a dívida durante as constelações, além de familiares e outros envolvidos.

Foi criada a sala de constelações sistêmicas na Justiça Federal de Florianópolis em novembro de 2017, com mobiliário próprio para as oficinas, sendo a primeira sala de constelações da Justiça Federal do Brasil.”


Faça parte da próxima turma do curso “A prática da Constelação Sistêmica no Direito”, com o professor Paulo Pimont. 

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Oficinas na justiça federal

No ano de 2018, cerca de 20 Oficinas foram realizadas na Justiça Federal em Florianópolis, das quais sete especificamente com os apenados da execução penal da 7ª Vara Federal de Florianópolis, unidade em que exerço minha jurisdição. As oficinas realizadas com as partes de processos encaminhados ao CEJUSCON representam para o jurisdicionado a possibilidade de eliminar padrões que o limitam em sua vida pessoal e financeira.

Consequentemente, poderão resultar no acordo entre as partes, na solução de conflitos futuros e prevenção de novas demandas judiciais.

“No âmbito da execução penal, a experiência é singular. A cada nova sessão, o número de participantes aumenta e os resultados são significativos.”

Resultados

Além da participação dos apenados, as Oficinas são realizadas também com servidores da Justiça Federal, do Ministério Público Federal, advogados e outros interessados.

Familiares dos apenados também estão participando das constelações. Nas sessões, contudo, não há papéis sociais, não há hierarquia. Todos ocupam a mesma posição no círculo e comungam as mesmas dores humanas.

O movimento proporciona a integração da Justiça com o apenado e estreita o contato com aquele que já “ocupou o banco dos réus”.

Os casos constelados pelos apenados trazem uma relação significativa com os crimes pelos quais foram condenados. Os reflexos são observados na postura dos convidados a cada sessão.

“Na maioria dos casos, as penas restritivas de direito são cumpridas com maior zelo pelos apenados.”

O processo é capaz de despertar empatia nos servidores e uma maior compreensão das causas que possam ter levado a determinados padrões nos condenados.

Todos se transformam.


Este conhecimento também está disponível para você!

Um novo olhar para a prática do Direito é possível.

A Juíza Michelli Polippo, autora deste artigo, foi aluna do Professor Paulo Pimont no curso “A prática da Constelação Sistêmica no Direito” e levou este conhecimento para o âmbito do seu trabalho.
Seja você também um multiplicador dessa nova prática, que ganha cada vez mais adeptos e validação no sistema judicial brasileiro e também no mundo.
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Este conteúdo (textos, imagens e artes gráficas – exceto trechos de livros, citações de outros autores, e imagens de banco de imagens, quando houver) é exclusivo e produzido pelo Ipê Roxo – Instituto de Desenvolvimento Humano. Sua reprodução é permitida se acompanhada com o devido crédito: material de propriedade do Instituto Ipê Roxo – disponível em www.institutoiperoxo.com.br | Curadoria de conteúdo realizada por Ana Cht Garlet, professora do Instituto.


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