Um artigo acadêmico sobre o Direito Sistêmico por Camila Martins

Através do projeto de oficinas sistêmicas, apoiado pelo Instituto Ipê Roxo na comarca de Camboriú, a pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões, Camila Carolina Mafra Martins, escreveu o artigo “Paz e Equilíbrio nas relações familiares: das oficinas sistêmicas e de parentalidade às audiências de conciliação e sessões de mediação – primeiras impressões”.

O projeto na comarca de Camboriú conta com oficinas direcionadas às partes e a comunidade no geral, onde são trabalhados os conceitos sistêmicos da Constelação Familiar, a abordagem da comunicação não violenta, entre outros.


Sobre Camila Carolina Mafra Martins: Graduada em Direito, especializada em Direito de Família, aluna da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Atua na Comarca de Camboriú, na 1ª Vara Cível, auxiliando a  Magistrada Karina Müller Queiroz de Souza, na coordenação do Projeto Justiça Sistêmica: Vínculos de Amor, é Conciliadora Judicial e Palestrante da Oficina de Parentalidade.

Camila escreveu o artigo como uma observação do trabalho realizado nestas oficinas, trazendo algumas definições e conteúdos valiosos para todos que se interessam nesta abordagem humanizada do direito.

Seu trabalho é também valioso por trazer um olhar acadêmico para está área que tem experimentado grande crescimento e aplicação, conhecido atualmente como “Direito Sistêmico”.

Trazemos neste artigo alguns trechos deste material, que você pode baixar e ler completo clicando na imagem abaixo. Boa leitura.


Conflito

“A concepção mais propagada de conflito, é aquela onde há uma situação na qual duas ou mais pessoas não acordam acerca das ações ou decisões uma da outra, normalmente é associado à crise ou batalha, na qual um está correto e o outro errado, em regra, é tido como algo negativo, indesejável e prejudicial.

No entanto, a visão moderna da teoria conflito, em razão deste ser inevitável e natural às relações humanas, dá ao conflito um aspecto positivo, e, concebe que mesmo com a discordância, pode-se evoluir, crescer, mudar paradigmas, e sobretudo, encontrar soluções.”

“Afinal, a experiência do conflito não precisa ser vivenciada num campo de confronto (como se um ringue fosse), pois seu resultado, diferentemente de uma luta, não precisa revelar um vencedor e um perdedor. Ao resolvê-lo conjuntamente, ambas as partes se beneficiam segundo os parâmetros por ela definidos. (PERES, 2018, p. 22).”


Litígio

“A classificação do litígio é desdobrada em duas correntes na doutrina pátria, a primeira aduz que o litígio é formado no momento em que a divergência de pretensões dá origem ao processo, a segunda corrente sugere que inicia com a resistência da pretensão, na forma de contestação da demanda, constituindo deste modo, o controverso jurídico.

À vista disso, quando não conseguem sozinhas, dar fim aos seus conflitos, as partes abdicam de buscar uma solução pacífica e preconizam a lide à autoridade do Estado, submetendo o litígio a análise de um terceiro, não implexo no conflito.

Através da jurisdição, utilizando-se de normas e artigos, incubirá ao Juiz que diga da decisão acerca do objeto da lide.A prolação de uma sentença pode pôr um fim ao litígio, mas nem sempre, alcançará a pacificação de um conflito.

Em contrapartida, a cultura dos métodos não adversariais delega aos interessados a decisão do problema, possibilitando que as pessoas envolvidas participem ativamente na busca de melhores soluções, legitimando e empoderando o cidadão como competente para solucionar seus conflitos na busca da pacificação social.”


Meios consensuais de resolução de conflitos

“Os métodos alternativos de resolução de conflitos são chamados nos Estados Unidos de Alternative Dispute Resolution (ADR) e designam todos os processos de resolução de disputas sem intervenção judicial, tido como último recurso não violento para resolver uma disputa. (2008, p.82).

O mesmo autor (2008, p.191) relata que a disseminação das técnicas de Alternative Dispute Resolution, nas esferas privada e pública, nos Estados Unidos, causaram um notável impacto na jurisdição e reduziram drasticamente o número de processos nos tribunais.

Apesar da promessa de soluções mais rápidas e menos onerosa, em comparação aos processos judiciais, as práticas consensuais ainda vão além desses benefícios, pois sugerem uma outra forma de compreensão dos conflitos das partes e autocomposição.”

Conciliação

“Um dos objetivos da conciliação é dar fim à controvérsia em si mesma, através de concessões mútuas, do reestabelecimento do diálogo entre as partes e da harmonização das relações, construindo assim a resolução que satisfaça ambas as partes, protagonistas do processo.”

“A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.” (BRASIL, 2010).

Mediação

“A mediação visa, por meio do diálogo e da investigação dos problemas e as reais motivações das partes envolvidas, alcançando assim, uma compreensão do conflito e das necessidades a serem satisfeitas.

A mediação é uma alternativa efetiva, que permite a comunicação entre as partes, e provoca transformações em procedimentos respaldados pela autonomia de vontades, sem a imposição de uma decisão de um terceiro.

Sem desconsiderar as implicações legais que advém de um processo judicial, a mediação, ao invés de favorecer as longas e exaustivas pelejas judiciais, pode ser empregada para ratificar os acordos que serão reciprocamente aceitáveis.”


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Sobre as oficinas implementadas na comarca de Camboriú

“Dentro desta nova possibilidade de olhar para os conflitos e da consagração positiva das soluções consensuais no âmbito dos princípios fundamentais do processo civil, imbuída da concepção de que por trás das demandas judiciais de natureza familiar existem motivações não percebidas pelas partes, a juíza da 1ª vara cível da Comarca de Camboriú, Dra. Karina Müller Queiroz de Souza, deu início em outubro de 2017 ao projeto “Justiça Sistêmica: vínculos de amor”.

Oficina de parentalidade

“Em Camboriú, a oficina de parentalidade iniciou no dia 09 de outubro de 2017 e até o dia 07 de maio de 2018 foram realizados 11 encontros, com a participação de 177 pessoas com processos na Vara da Família.

Ao final da oficina, os participantes preenchem uma ficha de avalição, quanto ao resultado das atividades. Como forma de demonstrar a receptividade do curso, extraem-se algumas respostas das pessoas que participaram, a pergunta: “O que eu descobri com a oficina”:

  • “Novas formas de enfrentar o processo”.
  • “Que podemos chegar num acordo sem brigas”.
  • “Que guarda compartilhada é participar ativamente da vida dos meus filhos, rotina, etc.”.
  • “Que a família continua após o divórcio”.
  • “Eu gostei, estava precisando de uma palavra amiga”.
  • “Que posso mudar algumas atitudes minhas”.
  • “Filhos serão sempre filhos”.
  • “Vinculo familiar não acaba com a separação”.

Assim, a essência da oficina apresenta-se preventiva e pedagógica, oferecendo para as partes instruções para compreensão do caminho a ser percorrido durante o processo, e ainda, a possível conscientização da coparentalidade.

Preferencialmente, ocorre no início do processo, e antecede a audiência de conciliação prevista nos artigos 334 e 695, do Código de Processo Civil e assim, permite-se que as partes cheguem à audiência, com a consciência da pacificação e entendimento familiar, portanto, mais propensas ao diálogo.”

Oficinas “Conversas de Família”

“Esta oficina foi idealizada e implementada pela Juíza Vania Petterman, da Capital e através da ferramenta da comunicação não violenta, conjuntamente com a postura sistêmica, busca oferecer a possibilidade de um novo olhar das partes para seus conflitos, onde se evidenciar emaranhamentos familiares.

As dinâmicas são realizadas por facilitadores com postura fenomenológica e sistêmica, que auxiliam os envolvidos aperceber e refletir as verdadeiras motivações que geraram o conflito no qual estão inseridos.

Quando vivenciam a questão trazida ao Judiciário, nas dinâmicas sistêmicas, abre-se a possibilidade de que percebamo que está por trás do conflito, que os levou a demandar e qual a motivação do conflito, com o olhar para o que é essencial – a vida recebida dos pais e passada aos filhos, podem construir a solução para a sua demanda.”

“Em Camboriú, a oficina sistêmica iniciou no dia 17 de novembro de 2017 e até o dia 14 de maio de 2018 foram realizados 08 encontros, com a participação de 215 pessoas com processos na Vara da Família.

Ao final da oficina, os participantes preenchem uma ficha de avaliação, sem identificação, extrai-se da pergunta: “ O que eu descobri com a oficina”:

  • “Que além da raiva que temos com o parceiro, não devemos passar aos filhos”.
  • “Que podemos unir sim os conhecimentos da alma e trabalhos terapêuticos com nossa realidade não só judiciária mas todas outras. Reconhecimento que estou fazendo meu melhor independente do resultado”.
  • “Valores de relacionamento de família”.
  • “Que o respeito mútuo sempre é o melhor caminho”.
  • “Meios de resolver problemas”.
  • “Que não somos nós mesmos e sim um conjunto”.
  • “Sugiro que sejam realizadas com mais frequência esse tipo de oficina”.
  • “Que os acontecimentos do passado não podem influenciar nossos filhos”.
  • “Que eu não posso fazer com que minha filha não goste do pai. Pai é sempre pai. Tenho que relevar certas coisas que ele faz”.
  • “Uma nova maneira de ver a vida com relação a família”.

Impressões da oficina

“Tem-se observado nas audiências de conciliação e mediação que os participantes das oficinas relatam mudanças positivas de comportamento dos envolvidos na relação, o que de certa forma contribuí para o alívio na tensão do sistema familiar.

Como exemplo, citam-se que: aprenderam a deixar os filhos fora do conflito, que evitam falar mal um do outro para os filhos, que depois da oficina o diálogo foi reestabelecido, que a outra parte cessou com ameaças/proibição de contato/ processos/chantagem, etc.

Tem-se notado, ainda, que as oficinas repercutem: não somente nos conflitos entre os antigos cônjuges ou companheiros, como também, na relação parental que é preservada e os filhos são beneficiados.

As partes aprendem novas formas de lidar com os conflitos familiares, o que pode trazer paz e equilíbrio para todo o sistema familiar.”


As abordagem da Constelação Sistêmica no judiciário será o tema do curso “A prática da Constelação Sistêmica no Judiciário”

com o professor Paulo Pimont, apoiador das oficinas descritas neste artigo.


Este conteúdo (textos, imagens e artes gráficas – exceto trechos de livros, citações de outros autores, e imagens de banco de imagens, quando houver) é exclusivo e produzido pelo Ipê Roxo – Instituto de Desenvolvimento Humano. Sua reprodução é permitida se acompanhada com o devido crédito: material de propriedade do Instituto Ipê Roxo – disponível em www.institutoiperoxo.com.br | Curadoria de conteúdo realizada por Ana Cht Garlet, professora do Instituto.


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